PAT ESSENCIAL LTDA
CNPJ: 32.587.176/0001-88
Nome Fantasia: Patinha Essencial
Site: https://patinhaessencial.com/chave-77/
E-mail: patinhaessencial@gmail.com
Ao acessar e utilizar o site Patinha Essencial (https://patinhaessencial.com/chave-77/), doravante denominado “Site”, você, doravante denominado “Usuário” ou “Consumidor”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Venda, doravante denominados “Termos”.
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize o Site nem adquira os produtos digitais oferecidos. O uso continuado do Site após a publicação de alterações nestes Termos constituirá sua aceitação de tais alterações.
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Fornecedor: PAT ESSENCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.587.176/0001-88, responsável pela operação do Site e comercialização dos produtos digitais.
Produto Digital: Conteúdo educativo em formato de e-book (livro digital) sobre conscientização e proteção animal, comercializado através do Site.
Usuário/Consumidor: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o Site, visualize o conteúdo ou adquira os produtos digitais oferecidos.
Transação: Operação de compra e venda de produto digital realizada através do Site, mediante pagamento via PIX.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
O Site Patinha Essencial tem como objeto a comercialização de conteúdo digital educativo (e-books) relacionado à conscientização sobre proteção animal, cuidados com animais abandonados e apoio a protetores independentes, bem como ensina a como se tornar de fato um Protetor Independente.
Esclarecimento importante: O Site não é uma organização não governamental (ONG), não é uma instituição de caridade e não realiza captação de doações. Trata-se de uma atividade comercial de venda de produtos digitais educativos, conforme previsto no Código Civil Brasileiro e regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Parte dos lucros obtidos com a comercialização dos produtos digitais pode ser destinada, a critério exclusivo do Fornecedor, a projetos de apoio à causa animal, sem que isso configure obrigação contratual ou promessa de doação específica ao Consumidor.
O acesso ao Site é livre e não requer cadastro prévio. No entanto, para adquirir os produtos digitais, o Consumidor deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo:
O Consumidor é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos, respondendo civil e criminalmente por informações falsas ou fraudulentas.
O Consumidor compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira vigente e os bons costumes, abstendo-se de:
O Site comercializa e-books (livros digitais) em formato PDF, EPUB ou outros formatos digitais, contendo conteúdo educativo sobre proteção animal, conscientização social e apoio a protetores independentes.
Cada produto digital oferecido contém:
O conteúdo, número de páginas, formato e especificações técnicas de cada produto digital são descritos na página de apresentação do produto no Site.
Todo o conteúdo dos produtos digitais, incluindo textos, imagens, ilustrações, design gráfico e demais elementos, é de propriedade exclusiva do Fornecedor ou de terceiros licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade intelectual.
O Consumidor adquire apenas o direito de uso pessoal e intransferível do produto digital, sendo expressamente vedada a reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa do Fornecedor.
Acreditamos que o conhecimento sobre proteção animal deve ser acessível a todos. Por isso, adotamos o modelo de “Pague o Quanto Puder”.
O pagamento dos produtos digitais é realizado exclusivamente através de PIX (Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central do Brasil), mediante transferência para a chave PIX do Fornecedor:
Chave PIX (e-mail): patinhaessencial@gmail.com
Recebedor: PAT ESSENCIAL
O Consumidor deverá utilizar o e-mail cadastrado na transação PIX para posterior identificação e envio do produto digital.
Após a realização do pagamento via PIX, o Consumidor deverá enviar um e-mail para patinhaessencial@gmail.com, utilizando o mesmo endereço de e-mail cadastrado na transação PIX, informando:
A confirmação do pagamento e o envio do produto digital serão realizados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento do e-mail com o comprovante.
Após a confirmação do pagamento, o produto digital será enviado para o e-mail cadastrado pelo Consumidor em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
Em casos excepcionais (feriados prolongados, problemas técnicos, volume elevado de pedidos), o prazo de entrega poderá ser estendido, sendo o Consumidor devidamente informado por e-mail.
O produto digital será enviado por e-mail em formato PDF, EPUB ou outro formato digital compatível com dispositivos eletrônicos (computadores, tablets, smartphones, e-readers).
O link de download ou o arquivo anexado ao e-mail estará disponível para download por tempo determinado (mínimo de 30 dias), sendo responsabilidade do Consumidor realizar o download e armazenar o arquivo em seus dispositivos.
Caso o Consumidor não receba o produto digital no prazo estipulado, deverá entrar em contato com o Fornecedor através do e-mail patinhaessencial@gmail.com, informando:
O Fornecedor compromete-se a solucionar o problema em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento da reclamação.
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Consumidor tem o direito de desistir da compra do produto digital no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto (entrega do e-book por e-mail).
Para exercer o direito de arrependimento, o Consumidor deverá:
Após a confirmação do pedido de arrependimento, o Fornecedor realizará o reembolso integral do valor pago em até 10 (dez) dias úteis, mediante transferência bancária ou PIX para a conta indicada pelo Consumidor.
O Consumidor deverá excluir permanentemente o produto digital de seus dispositivos e abster-se de utilizá-lo, reproduzi-lo ou distribuí-lo após o exercício do direito de arrependimento.
O direito de arrependimento não se aplica nas seguintes hipóteses:
O Fornecedor garante que o produto digital será entregue conforme descrito no Site, em formato compatível e com conteúdo íntegro.
Caso o produto digital apresente defeitos técnicos (arquivo corrompido, impossibilidade de abertura, conteúdo incompleto), o Consumidor poderá solicitar:
Para solicitar reembolso por defeito técnico, o Consumidor deverá:
O Fornecedor analisará a solicitação em até 48 horas úteis e, confirmado o defeito, realizará o reembolso em até 10 dias úteis.
O Fornecedor compromete-se a tratar os dados pessoais dos Consumidores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os dados pessoais coletados (nome, e-mail, dados de pagamento) serão utilizados exclusivamente para:
Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade disponível no Site.
O Fornecedor não se responsabiliza por:
A responsabilidade do Fornecedor limita-se ao reembolso do valor pago pelo produto digital, nos termos destes Termos.
Todo o conteúdo do Site e dos produtos digitais, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, design gráfico, código-fonte e demais elementos, é de propriedade exclusiva do Fornecedor ou de terceiros licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
O Consumidor adquire apenas o direito de uso pessoal, não comercial e intransferível do produto digital, sendo expressamente vedado:
A violação dos direitos de propriedade intelectual do Fornecedor sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira, incluindo indenização por perdas e danos.
O Fornecedor reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover disposições destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constituirá aceitação dos novos Termos.
Recomenda-se que o Consumidor revise periodicamente estes Termos para manter-se informado sobre eventuais alterações.
Alterações substanciais que afetem direitos já adquiridos serão comunicadas por e-mail aos Consumidores cadastrados, quando aplicável.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, em conformidade com o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou não exercício pelo Fornecedor de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo.
O Consumidor não poderá ceder, transferir ou delegar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso do Fornecedor.
O Fornecedor poderá ceder, transferir ou delegar seus direitos e obrigações a terceiros, mediante comunicação ao Consumidor.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Fornecedor e o Consumidor, substituindo todos os entendimentos, acordos e comunicações anteriores, verbais ou escritos.
Para dúvidas, reclamações, solicitações de reembolso ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Consumidor poderá entrar em contato com o Fornecedor através dos seguintes canais:
E-mail: patinhaessencial@gmail.com
Razão Social: PAT ESSENCIAL LTDA
CNPJ: 32.587.176/0001-88
Site: https://patinhaessencial.com/chave-77/
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Prazo de resposta: Até 48 horas úteis
Ao utilizar o Site e adquirir os produtos digitais oferecidos, o Consumidor declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com a Política de Privacidade do Site.
O Consumidor declara, ainda, estar ciente de que: