PAT ESSENCIAL LTDA
CNPJ: 32.587.176/0001-88
Nome Fantasia: Patinha Essencial
Site: https://patinhaessencial.com/chave-77/
E-mail: patinhaessencial@gmail.com
A PAT ESSENCIAL LTDA, doravante denominada “Fornecedor” ou “Controlador”, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários e consumidores que acessam e utilizam o site Patinha Essencial (https://patinhaessencial.com/chave-77/), doravante denominado “Site”.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, doravante denominada “Política”, foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.
Ao utilizar o Site, você, doravante denominado “Usuário”, “Titular” ou “Consumidor”, declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize o Site nem forneça seus dados pessoais.
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018), em especial:
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, e-mail, CPF, telefone).
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, o Controlador é a PAT ESSENCIAL LTDA.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Quando o Usuário adquire produtos digitais através do Site, são coletados os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Titular:
Durante a navegação no Site, são coletados automaticamente os seguintes dados técnicos:
O Fornecedor não coleta, armazena ou trata dados pessoais sensíveis, conforme definição da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual).
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
Processamento da transação de compra e venda de produtos digitais, incluindo confirmação de pagamento, emissão de comprovante e envio do produto digital adquirido ao Consumidor. Esta finalidade está fundamentada no artigo 7º, inciso V, da LGPD (execução de contrato).
Envio de e-mails relacionados ao pedido, incluindo confirmação de pagamento, informações sobre entrega do produto digital, suporte ao cliente, resposta a dúvidas e solicitações. Esta finalidade está fundamentada no artigo 7º, inciso V, da LGPD (execução de contrato) e no artigo 7º, inciso IX (legítimo interesse).
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo emissão de notas fiscais, escrituração contábil, atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento de ordens judiciais. Esta finalidade está fundamentada no artigo 7º, inciso II, da LGPD (cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
Utilização dos dados pessoais para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, incluindo defesa em processos judiciais e comprovação de transações comerciais. Esta finalidade está fundamentada no artigo 7º, inciso VI, da LGPD (exercício regular de direitos).
Análise estatística de uso do Site, prevenção de fraudes, segurança da informação, melhoria da experiência do Usuário e otimização dos serviços oferecidos. Esta finalidade está fundamentada no artigo 7º, inciso IX, da LGPD (legítimo interesse do Controlador).
Envio de comunicações de marketing, newsletters e conteúdos educativos relacionados à causa animal, mediante consentimento expresso e prévio do Titular. O Titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, conforme previsto na seção “Direitos do Titular” desta Política. Esta finalidade está fundamentada no artigo 7º, inciso I, da LGPD (consentimento do Titular).
O Fornecedor não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Titulares a terceiros. Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços que atuam como Operadores, realizando o tratamento de dados em nome do Fornecedor, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política. Exemplos de Operadores:
Todos os Operadores são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais de forma segura, confidencial e em conformidade com a LGPD, utilizando-os exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo Fornecedor.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores, policiais, judiciais ou administrativos, quando houver determinação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O Fornecedor não realiza transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais. Caso venha a realizar transferência internacional no futuro, o Titular será previamente informado e a transferência será realizada em conformidade com os requisitos da LGPD (artigo 33 e seguintes).
Os dados pessoais serão armazenados pelo Fornecedor apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:
Após o término do prazo de armazenamento, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e definitiva, salvo quando houver obrigação legal de manutenção ou necessidade de preservação para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.
O Fornecedor adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As medidas de segurança incluem:
Apesar das medidas de segurança adotadas, o Fornecedor não pode garantir segurança absoluta contra todas as ameaças cibernéticas. O Titular é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senhas) e por utilizar dispositivos seguros ao acessar o Site.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário (computador, tablet, smartphone) quando ele acessa um site. Os cookies permitem que o site reconheça o dispositivo do Usuário em visitas futuras, armazene preferências e colete informações sobre a navegação.
O Site utiliza os seguintes tipos de cookies:
O Usuário pode gerenciar e desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do Site e impedir o acesso a determinadas funcionalidades.
Para desativar cookies, consulte as instruções do seu navegador:
Para mais informações sobre cookies, visite: https://www.allaboutcookies.org
Em conformidade com a LGPD (artigos 17 a 22), o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
Direito de obter do Fornecedor a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos dados tratados.
Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo quando houver hipótese legal de conservação.
Direito de obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Fornecedor compartilhou seus dados pessoais.
Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deverá enviar solicitação para o e-mail patinhaessencial@gmail.com, informando:
O Fornecedor responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Caso a solicitação seja complexa ou exija diligências adicionais, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante comunicação ao Titular.
O Site não é direcionado a crianças e adolescentes menores de 18 anos. O Fornecedor não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Caso o Fornecedor tome conhecimento de que coletou dados pessoais de menor de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, os dados serão imediatamente eliminados.
Pais e responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores de idade forneceram dados pessoais ao Site devem entrar em contato imediatamente através do e-mail patinhaessencial@gmail.com para que os dados sejam eliminados.
O Fornecedor reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover disposições desta Política a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para adequação a mudanças legislativas, regulatórias, jurisprudenciais ou operacionais.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. Alterações substanciais que afetem direitos dos Titulares serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados, quando aplicável.
Recomenda-se que o Titular revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.
A data da última atualização desta Política está indicada no início deste documento.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares (vazamento de dados, acesso não autorizado, perda de dados), o Fornecedor compromete-se a:
A comunicação aos Titulares será realizada por e-mail e incluirá:
O Fornecedor designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por:
Contato do Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: patinhaessencial@gmail.com
Assunto: “DPO – Proteção de Dados”
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas à jurisdição brasileira, elegendo-se o foro da comarca do domicílio do Titular para dirimir quaisquer questões, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, o Titular poderá entrar em contato através dos seguintes canais:
E-mail: patinhaessencial@gmail.com
Razão Social: PAT ESSENCIAL LTDA
CNPJ: 32.587.176/0001-88
Site: https://patinhaessencial.com/chave-77/
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
Ao utilizar o Site e fornecer seus dados pessoais, o Titular declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
O Titular declara, ainda, estar ciente de seus direitos previstos na LGPD e de que pode exercê-los a qualquer momento através dos canais de contato disponibilizados nesta Política.